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Termo de Confidencialidade

TERMO DE CONFIDENCIALIDADE, NÃO PROPAGAÇÃO E PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS

  As partes:

(i)         SOMOV S.A., sociedade empresária com estabelecimento na Av. Dr. Humberto Giannella, 451 – Jd Belval – Barueri, Estado de SP, inscrita no CNPJ sob nº 04.925.387/0001-48, denominada VENDEDORA;

(ii)        COMPRADORA, sociedade empresária com estabelecimento no Estado de SP;

 

Considerando que existe a intenção da COMPRADORA em contratar a VENDEDORA  e esta, em direta relação com o serviço prestado, poderá eventualmente ter acesso a informações confidenciais de propriedade da COMPRADORA, necessárias para eventual e futura relação contratual;

 

Considerando que a VENDEDORA tem a obrigação de manter total confidencialidade dos dados recebidos da COMPRADORA;

 

Têm entre si justo e contratado, na melhor forma de direito, o presente Termo de Confidencialidade, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo, que voluntariamente aceitam e outorgam.

 

1.Informações Confidenciais. São consideradas informações confidenciais todas as informações e materiais eventualmente prestadas pela COMPRADORA à VENDEDORA, sem exceção.

 

2. Uso de Informações Confidenciais. A VENDEDORA deverá manter a confidencialidade das informações providas pela COMPRADORA, preservá-las e não divulgá-las para quaisquer outras partes envolvidas. A VENDEDORA poderá divulgar tais informações somente para empregados, consultores, sub-contratados ou representantes que tenham necessidade de conhecê-las desde que saibam do seu grau de confidencialidade e estejam sujeitos a regras contratuais similares a este termo aditivo. A “cessionária” poderá utilizar estas informações isoladamente com o propósito exclusivo de execução dos serviços prestados no contrato e responsabilizar-se por esses prepostos.

 

Para que estes dados permaneçam intactos, nós desaconselhamos expressamente a divulgação da senha  da COMPRADORA a terceiros, mesmo a amigos e parentes.

 

3. Restrições. As obrigações da COMPRADORA aqui dispostas não se aplicam àquela informação que: (a) é ou torna-se disponível ao público em geral (exceto quando tal disponibilidade tenha ocorrido através da violação deste contrato por parte dos representantes da COMPRADORA ou de qualquer outra obrigação da mesma), (b) é ou torna-se disponível à VENDEDORA em uma base não confidencial por fonte autorizada, (c) é de posse da VENDEDORA, anterior a esta data, e que não seja de propriedade da COMPRADORA, ou (d) é desenvolvida de forma independente pela VENDEDORA.

 

4. Adequação aos Requerimentos Legais. No evento da VENDEDORA ser requerida por Lei, outra norma ou decisão judicial a revelar qualquer informação, esta deve notificar a COMPRADORA imediatamente, de forma que a VENDEDORA possa tomar as medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis ou, sob a discrição da mesma, abrir mão do cumprimento de certos termos do contrato. Caso uma das ações acima seja tomada, a VENDEDORA – apenas após a anuência da COMPRADORA – deve fornecer apenas o tipo de informação requisitada, e tomará as devidas precauções para garantir que a confidencialidade do tratamento seja de acordo com o tipo de informação revelada.

 

5. Isenção de Direitos de Propriedade Intelectual. Nenhum item vigente neste contrato garantirá a VENDEDORA qualquer direito sob propriedade intelectual relevante a informação confidencial da COMPRADORA. Nenhum direito de uso comercial ou quaisquer licenças sob qualquer patente, pedido de patente, direito autoral, marca registrada, “know how”, segredos comerciais ou quaisquer outros direitos de propriedades são fornecidos à VENDEDORA mediante este contrato. A VENDEDORA concorda em não realizar qualquer trabalho derivado da informação confidencial.

 

6. Penalidades. Cada uma das partes reconhece que, no evento de qualquer descumprimento deste aditivo ocasionado pela VENDEDORA, a COMPRADORA poderá reclamar por quaisquer prejuízos. No evento de litígio relativo a este contrato, se uma jurisdição competente determinar que houve descumprimento contratual por uma das partes, então a parte prejudicada deverá ser ressarcida em seus custos e despesas (incluindo, sem exceção, taxa e custas judiciais, bem como honorários advocatícios) decorrentes de tal litígio.

 

7. Vigência. A vigência deste termo de confidencialidade deve ter início a partir da data efetiva da assinatura do contrato e deve expirar 01 (um) anos após o efetivo término da aquisição do produto.

 

8. Lei Aplicável. Este contrato deverá ser regido pelas Leis do Brasil, tendo como foro o Tribunal de Justiça da comarca da capital de São Paulo, para quaisquer ações judiciais de uma parte contra a outra.

 

9. Exceções. Exceto quando estabelecido no contrato entre as partes, estas não se responsabilizam tácita ou implicitamente, pela precisão, condição, conclusão, performance ou adequação a um propósito particular de qualquer informação confidencial.

 

10. Relacionamento. As partes não pretendem criar qualquer vínculo de parceria ou sociedade entre si mediante este termo de confidencialidade.

 

11. Aspectos Gerais. Este termo de confidencialidade não deverá ser modificado, exceto por um acordo escrito com data subseqüente a este aditivo e assinado por ambas as partes. Se qualquer dos itens deste contrato for considerado inválido ou inapropriado, tal item deve ser considerado eliminado e o restante deste termo de confidencialidade deverá permanecer em plena vigência. Nenhum dos termos deste contrato deverá ser desconsiderado por qualquer das partes, exceto através de instrumento escrito e assinado por representante legal das partes. Nenhuma isenção de qualquer termo deste aditivo constituirá em isenção de qualquer outro termo ou do mesmo termo em outras condições.

 

A COMPRADORA declara ter total conhecimento e concordância dos termos constantes neste instrumento.

 

São Paulo, junho de 2014.